1. Quem Somos e Papéis no Tratamento de Dados
A iStyle Tecnologia e Beleza Ltda. (CNPJ 00.000.000/0001-00), responsável pela plataforma iStyle (iStyle Lumina), compromete-se com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Conforme o art. 5º, VI e VII, da LGPD, a iStyle atua como Controladora dos dados de cadastro na plataforma, autenticação, segurança, suporte e relacionamento com usuários e estabelecimentos parceiros. Quando um estabelecimento parceiro gerencia sua própria base de clientes, agendas, histórico de atendimentos e fichas técnicas no Portal Manager, o estabelecimento atua como Controlador e a iStyle atua como Operadora tecnológica.
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para entregar as funcionalidades solicitadas por você (princípio da necessidade — art. 6º, III, da LGPD):
- Dados cadastrais e de identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, foto de perfil e, para estabelecimentos parceiros, CPF/CNPJ, razão social e endereço comercial.
- Dados de autenticação e segurança: credenciais criptografadas, tokens de sessão HttpOnly, autenticação em dois fatores (2FA), logs de acesso (IP, data, hora e agente de usuário) e trilhas de auditoria.
- Dados de agendamentos, pedidos e pagamentos: serviços escolhidos, profissional, datas/horários, histórico de visitas, avaliações, status de pagamento e identificadores de transação junto ao Mercado Pago.
- Dados de localização: cidade/bairro informado manualmente ou coordenadas aproximadas mediante sua autorização expressa para exibir estabelecimentos próximos.
- Dados sensíveis de saúde/alergias (art. 5º, II, da LGPD): caso informados voluntariamente para segurança em procedimentos estéticos ou químicos (ex.: alergias a tinturas ou produtos), são tratados exclusivamente para execução segura do atendimento pelo estabelecimento escolhido.
3. Finalidades e Bases Legais (Art. 7º e Art. 11 da LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pela iStyle possui base legal definida:
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar sua conta, processar agendamentos, gerenciar assinaturas, enviar confirmações e lembretes transacionais por e-mail ou WhatsApp.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso à aplicação por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) e atendimento a obrigações fiscais e ordens judiciais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, proteção da segurança da informação, melhoria contínua da estabilidade da plataforma e suporte técnico.
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): uso de cookies não essenciais (preferências, análise e marketing), acesso à geolocalização do dispositivo, envio de campanhas promocionais e tratamento de dados sensíveis de alergias/fichas técnicas quando aplicável.
4. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
A iStyle não comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente com parceiros necessários à operação da plataforma:
- Estabelecimentos parceiros escolhidos por você: para confirmar e executar o atendimento, gerenciar assinaturas e enviar lembretes.
- Mercado Pago: para processamento seguro de pagamentos, Pix e cobranças recorrentes.
- Cloudflare: para entrega de conteúdo (CDN), proteção contra ataques DDoS, certificados SSL/TLS e domínios personalizados.
- Google (OAuth): apenas quando você opta por entrar com sua conta Google.
- Resend e infraestrutura de mensageria/WhatsApp: para envio de e-mails transacionais (verificação de conta, redefinição de senha) e notificações de agendamento.
- Transferência internacional (art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024): alguns provedores de nuvem e segurança operam servidores no exterior, sob cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas de criptografia em trânsito e em repouso.
5. Retenção, Eliminação e Segurança da Informação
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas ou obrigações legais. Registros de acesso à aplicação são conservados pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
Adotamos medidas técnicas e administrativas alinhadas às melhores práticas: criptografia HTTPS/TLS, cookies de sessão HttpOnly e SameSite, controle de acesso baseado em funções (RBAC), autenticação em dois fatores (2FA), limitação de taxa (rate limiting) e registros de auditoria. Em caso de incidente de segurança relevante, seguiremos os procedimentos de comunicação à ANPD e aos titulares previstos na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
6. Seus Direitos e Contato do Encarregado (DPO)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos ou falar com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — art. 41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 18/2024), envie uma solicitação para privacidade@istyle.app.br ou acesse a página Central LGPD (/lgpd).